Carta aberta - Greve dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação

Carta aberta à comunidade acadêmica e à sociedade,

Nós, trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAEs) da Universidade Federal de Goiás CAMPUS APARECIDA – UFG CAP, assim como os demais colegas da categoria, das Universidades e Institutos Federais de todo o Brasil, atendendo ao indicativo da nossa federação nacional, a Fasubra, decidimos em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás – Sint IFESGO que, a partir do dia 11/03/2024 foi deflagrada uma greve por tempo indeterminado.

É com grande responsabilidade que informamos que os técnicos-administrativos da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FCT/UFG) estão em greve desde o dia 11 de março de 2024. Essa decisão foi tomada em conjunto com outras instituições de ensino superior em todo o Brasil, como parte de uma mobilização nacional da FASUBRA, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Pública do Brasil.

Ao contrário do que a grande mídia costuma veicular, os trabalhadores técnico-administrativos não pararam durante o período de recesso das aulas e tampouco pararam durante a pandemia. Pelo contrário, os TAEs da FCT trabalharam intensamente, incluindo as atividades relacionadas à mudança para o novo campus de Aparecida de Goiânia. Portanto, se os estudantes terão condições de retornar às aulas no dia 18/03, é porque os servidores TAEs garantiram a realização das matrículas e todos os procedimentos para que a universidade não parasse de funcionar.

Na realidade, durante a pandemia o trabalho foi ainda mais desafiador: os trabalhadores TAEs da Universidade se desdobraram para adaptar suas atividades para o trabalho remoto e os TAEs que trabalham no Hospital das Clínicas (HC) dedicaram e arriscaram suas vidas no combate à pandemia de Covid 19.

Entretanto, ao longo dos anos, esses trabalhadores têm sido continuamente desvalorizados pelos governos, tanto ao presente quanto aos passados. É crucial recordar que nós, enquanto funcionários do Estado, dedicamos nossos esforços à prestação de serviços à sociedade. Não estamos subordinados aos governantes, independentemente de sua reputação ética, e é exatamente por isso que lutamos pela manutenção e proteção da estabilidade do serviço público.

Nesse sentido, gostaríamos de apresentar à comunidade acadêmica e à sociedade os motivos que nos levaram a tomar essa decisão extrema que atinge a vida de todos nós:

I) Reestruturação da carreira: A carreira dos TAEs é regida pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Esse documento foi criado através da Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, e sofreu apenas uma pequena alteração em 2014 e nunca mais foi revisto. A Lei normatiza sobre os percentuais e tempos de progressão, incentivos à capacitação e qualificação, entre outras coisas. Com a aposentadoria cada vez mais longe de se tornar realidade, se faz necessário a revisão de diversos pontos desse documento. Mesmo a pauta de reestruturação da carreira tendo alcançado o terceiro lugar geral na votação do Brasil participativo e o primeiro lugar na área da educação, ainda não temos  nenhum avanço relacionado a nossa proposta. O governo alega falta de recursos para reestruturar nossa carreira, porém já promoveu a reestruturação com impacto financeiro em nove carreiras, entre elas: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Banco Central, Polícia Penal, ATPS e Receita Federal, sendo que as carreiras citadas contam com remuneração superior à dos técnico-administrativos em educação e tiveram suas mesas de negociação abertas posteriormente.

Analisando esse cenário, os servidores técnico-administrativos em educação pleiteiam a reestruturação da sua carreira, que é a carreira mais negligenciada do executivo federal em termos remuneratórios e de condições de trabalho. A busca por uma carreira mais sólida e bem estruturada é essencial para o desenvolvimento institucional e para a qualidade dos serviços prestados à comunidade acadêmica. Após mais de 1 ano de negociações com paralisações, todas sem avanço, o MGI nos respondeu em mesa específica no dia 22 de fevereiro de 2024 que não há recursos específicos para nossa categoria. E que teríamos apenas a proposta de 0% de reajuste em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, feita na mesa geral para todos os servidores públicos, demonstrando que não há interesse em corrigir as desigualdades remuneratórias do serviço público.

II) Reposição salarial: Ao contrário dos trabalhadores que possuem registro em carteira que são contratados pela CLT, nós, trabalhadores do serviço público federal, não temos data-base, ou seja, não temos reajuste salarial anual de acordo com a inflação. Isso quer dizer que o governo deve prever o nosso reajuste na Lei Orçamentária Anual, mas isso não acontece! Assim, a greve se torna a arma de reivindicação quando o governo não está disposto a negociar. O último reajuste salarial que obtivemos como resultado de uma greve foi em 2015, dividido em dois anos. Desde então, entre 2015 e 2024, a inflação acumulada ultrapassa os 50%. Foram praticamente 7 anos (2016 – 2022) sem recomposição salarial, o que resultou em salários consideravelmente mais baixos em comparação com outras carreiras do Executivo Federal. O ano passado (2023), após intensa pressão foi conquistado um pequeno reajuste linear (9%), ficando ainda muito aquém das perdas inflacionárias. Tal situação resulta em uma alta rotatividade dos servidores técnico-administrativos, que geralmente saem em busca de concursos melhores ou para iniciativa privada. O último dado é de 75% de evasão, ou seja, para cada 100 servidores que entraram, 75 pediram exoneração para acessar outras carreiras públicas ou iniciativa privada, sendo que a média do serviço público fica entre 10% e 20%.

III) Defesa da universidade e dos serviços públicos: nos últimos anos as universidades vêm sofrendo com sucessivos cortes de recursos, que afetam não só a manutenção do espaço físico da universidade, como também a rotatividade e ausência de trabalhadores, bem como a permanência dos estudantes com maior vulnerabilidade e dificuldades de se manterem estudando. Sabemos da importância da universidade tanto na produção de pesquisa, desenvolvendo ciência e tecnologia para atender a diversos problemas da nossa sociedade, como nas atividades de extensão abertas à comunidade, e principalmente na formação dos estudantes de diversos locais do país e diversas classes sociais. Defender a valorização dos trabalhadores e recomposição do orçamento para a universidade é defender a qualidade dos nossos serviços, é defender que a universidade continue pública e não venha a cobrar mensalidade. É defender o direito social à educação universal, gratuita e de qualidade.

Dessa forma, a luta dos TAEs tem consequências muito maiores, que extrapolam os portões da universidade. A melhoria das condições de trabalho ocasiona no melhor atendimento à comunidade acadêmica, na melhoria dos serviços prestados para a sociedade e na formação dos profissionais que atuarão no mercado de trabalho.

Repudiamos veementemente os discursos que nos rotulam como privilegiados com salários elevados. Pertencemos a uma das categorias mais sub-remuneradas do serviço público federal. Somos pais e mães de família, trabalhadores cujos salários são frequentemente comprometidos por empréstimos bancários, muitas vezes a única solução para garantir a sustentabilidade de nossos lares ao final do mês.

Diante disso, reforçamos nosso compromisso com a sociedade e com os cidadãos e por isso salientamos, especialmente aos estudantes da Universidade, que manteremos um diálogo aberto com as entidades do movimento estudantil.

Também contamos com a compreensão de todos e convidamos toda a comunidade acadêmica para juntar-se aos trabalhadores técnico-administrativos em educação na luta em defesa da universidade e dos serviços públicos e por melhores condições de estudo, trabalho e de vida!

Alertamos que a greve vai impactar a prestação de praticamente todos os serviços na FCT/UFG, mas neste momento é importante que ela aconteça, tanto aqui quanto em todas as instituições federais do Brasil como forma de pressão junto ao governo federal, para que ele cumpra com a valorização da educação prometida em campanha.

#ReestruturaPCCTAE

#ReestruturacarreiraPCCTAEjá

#TécnicosEmLuta

Em caso de dúvidas, sugestões, perguntas e solicitações relacionadas a greve, entrar em contato com o canal abaixo:

Geral: clg-geral@sint-ifesgo.org.br

TAEs em Greve!